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THURSDAY, JUNE, 12, 2014 | 09:44
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Associações criticam regulamentação da Lei dos Portos
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Com uma ameaça de paralisação dos estivadores, prevista para o próximo dia 10 de junho, o setor portuário não tem o que comemorar um ano após os debates sobre a nova Lei dos Portos. A Comissão dos Portos, movimento que reúne associações ligadas à gestão e operação do setor, tece duras críticas à regulamentação da lei, considerada diferente das propostas discutidas com o governo na questão trabalhista, com diferenciação de categorias e sindicatos.
"O discurso da presidente Dilma Rousseff, na época, era música para os nossos ouvidos. Mas na regulamentação, o que foi escrito não é o que esperávamos. É um retrocesso", avalia o presidente da Comissão, Eduardo Paes de Barros. "A legislação só favorece aos dirigentes sindicais, mas não aos trabalhadores. Perdemos uma oportunidade de simplificar a legislação, com interesse em ganhar competitividade", defende.
A crítica do setor é em relação à diferenciação das categorias (como estivador, conferencistas, capatazia, entre outras), cada uma com seu próprio sindicato. Além disso, são questionadas a obrigatoriedade de contratação via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) e dificuldades de cancelamento de registro dos profissionais, em caso de aposentadoria.
"São três inconsistências que aumentam o custo portuário. Não precisamos mais de muitos funcionários, mas de poucos e qualificados. As cargas são outras, a metodologia portuária também. É preciso velocidade na operação", afirmou Wagner Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), durante reunião do setor, no Rio.
Os executivos também questionam a "segurança jurídica" para novos investimentos. "Muitos aspectos da regulamentação têm restrições definidas 'a critério do poder concedente'. Isso leva o investidor a ter medo do processo. Há contratos prontos ou em negociação que foram paralisados", argumenta Barros.
A carga burocrática e fiscal também são alvo de críticas, assim como o aparelhamento de postos da governança do setor por indicações políticas e não técnicas. Na visão do setor, mesmo iniciativas como o programa Porto 24 Horas e Porto Sem Papel têm falhas e não apresentaram os avanços esperados. "O processo burocrático para ampliar os poços é tão grande quanto receber uma nova concessão. Sem simplificar esse processo, o País corre o risco de não receber os novos e maiores navios", afirmou o presidente da Comissão.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)/Da AE
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FRIDAY, OCTOBER, 29, 2021 | 15:31
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Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015
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O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE.
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