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MARTES, JULIO, 23, 2013 | 14:38
 
Código de Mineração seguirá na forma de projeto de lei
 
O líder do PT na Camara dos Deputados, José Guimarães (CE), disse nesta terça-feira, 18, que o novo marco regulatório da mineração seguirá ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional.

Guimarães esteve reunido nesta manhã com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quando foi apresentado a líderes da base no Congresso do projeto 'A ideia geral do novo marco'. Os líderes presentes na reunião também informaram que todo o marco regulatório será tratado em apenas um projeto de lei.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) informou que os royalties da mineração devem passar de 2% para 4% sobre o faturamento bruto. Pelo novo projeto, esses royalties devem ser repartidos, explica Fontana, da seguinte forma: 65% para municípios produtores, 23% para Estados e 12% para o governo federal.

Fonte: Diário da Manhã
 
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