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SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013 | 12:19
 
Decreto presidencial vai definir o tipo do gasoduto, espera Anastasia
 
A viabilização do gasoduto que irá abastecer a planta de amônia a ser instalada em Uberaba pela Petrobras pode sair de um decreto presidencial. Essa é a expectativa do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), em entrevista ao Jornal da Manhã, quando questionado sobre o impasse envolvendo o duto, cujo modelo de distribuição é defendido pelo Estado - que irá erguê-lo através da Cemig/Gasmig em parceria com a própria Petrobras -, mas que já recebeu parecer de inconstitucionalidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

"Estou muito confiante porque a presidente [Dilma Rousseff] me disse, não só em Uberaba, mas em outras vezes, que quer resolver esse assunto", revela o governador, que veio ontem a Uberaba para uma agenda pessoal, mas que incluiu também uma reunião com os integrantes do Grupo dos 9, o G-9 (formado por entidades classistas), capitaneada pelo deputado federal Marcos Montes (PSD), seu aliado e anfitrião na cidade.

Hoje o governador participa às 11h da inauguração da sede do Cartório da 243ª Zona Eleitoral de Sacramento, evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Nessa entrevista ao JM, Anastasia também falou sobre a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Confira.

Jornal da Manhã - Uma das questões que preocupam Uberaba está relacionada à segurança pública. Nesse sentido, há uma demanda por um novo Batalhão da Polícia Militar, o qual já foi inclusive solicitado ao senhor. Será possível viabilizá-lo ou mesmo ampliar o efetivo da corporação no Município?
Antonio Anastasia - É verdade. Não há dúvida de que essa preocupação existe e é nossa também. Nós temos hoje no tema da segurança uma questão que é muito importante não só em Minas, mas no Brasil. Sabemos que os esforços na segurança se desdobram basicamente em três frentes: a frente humana, exatamente a questão da melhoria de remuneração, condições de trabalho e efetivos, ou seja, quantidade humana das forças de segurança; por outro lado existe a questão de instrumentos e meios, veículos, armamentos, coletes, rádios, etc, e a questão de metodologia, de forma de operação. Estamos operando simultaneamente nas três ações. Como tivemos uma concessão de um reajuste expressivo para as forças de segurança, para os quatro anos do meu governo, é claro que isso limita um pouco o aumento do efetivo como gostaríamos. Mesmo assim criamos vários instrumentos, como por exemplo, o estímulo do abono de 30% para que o militar e o policial civil permaneçam ainda um certo tempo antes da aposentadoria. Isso tudo vai aumentar o efetivo. É claro que sabemos que algumas cidades relevantes, não só Uberaba, como Uberlândia aqui próxima, têm necessidade do aumento do efetivo. São cidades que têm fronteiras. Então, a polícia está estudando permanentemente... Não vou dizer se vai sair um anúncio esse ano, ou ano que vem, mas faz parte de um planejamento da Polícia a criação de mais unidades. Existe essa preocupação.

JM - Quanto ao gasoduto, o modelo ainda não foi definido...
Anastasia - O gasoduto é fundamental para a fábrica, que está perfeitamente dentro do cronograma. Aliás, deve-se fazer esse registro, parabenizar a Petrobras porque a fábrica está exatamente dentro do programado. O Governo de Minas realizou toda a sua parte. Já compramos as ações, fizemos acordo com a Petrobras e a Gás Brasiliano e aguardamos agora um decreto presidencial que eventualmente resolveria o tema permitindo a interligação dos dois gasodutos, como o que teremos em São Paulo, feito pela Cemig e Petrobras. Esse decreto, portanto, resolveria a questão. Há boa vontade do governo federal. Estou muito confiante porque a presidente [Dilma Rousseff] me disse, não só em Uberaba, mas em outras vezes, que quer resolver esse assunto.

JM - Mesmo a Agência Nacional de Petróleo tendo emitido parecer de inconstitucionalidade?
Anastasia - Ela [Dilma] me garante que tem todo interesse em resolver. Então acho que temos que trabalhar nesse sentido, porque não é possível... todo mundo quer fazer a fábrica e por uma questão tão pequena, quase bizantina, uma questão de interpretação, porque o recurso existe e nós não podemos trazer o gás...

JM - Algumas lideranças classistas de Uberaba criticaram a decisão do Governo de fazer o gasoduto de distribuição por conta do volume de gás que chegará à cidade. Para essas lideranças o ideal seria o duto de transporte para ampliar a oferta do produto e assim oferecer maior volume às empresas. Como o senhor vê isso, é uma preocupação real?
Anastasia - A informação nos foi dada pela própria Petrobras. Ela quem fez a demanda e ela própria informa que o gasoduto que foi concebido vai atender não só à fábrica, mas as necessidades de Uberaba. O outro previsto é uma questão de concessão federal sob a qual o Estado não tem nenhum controle.

JM - Uberaba sediou hoje um Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado, e durante a abertura o presidente da AMM [prefeito de Barbacena, Antônio Andrada] colocou sobre a falta de autonomia dos municípios porque os recursos estão nas mãos dos Estados e da União. Como o senhor vê essa situação?
Anastasia - Eu tenho escrito vários artigos e publicado sobre o tema da federação. O prefeito conhece muito bem porque comungamos dos mesmos ideais do fortalecimento da federação. Na realidade, os recursos estão concentrados na esfera da União. Hoje a situação financeira e fiscal dos 27 Estados, vis-à-vis aos municípios, é mais complicada, porque temos mais encargos, principalmente nas áreas de segurança, justiça, etc... Então compartilhamos desse mesmo ideal: de fortalecer a federação por meio da reforma fiscal e tributária.

JM - E será que essas reformas saem?
Anastasia - Estamos empenhados nelas há tantos anos né... Eu sou um otimista por natureza. O governo federal corretamente liderou um processo de uma primeira reforma no sentido de acabar com a guerra fiscal, o que já seria um bom alento. O projeto foi bem feito, recebeu o nosso aplauso, mas lamentavelmente não foi desdobrado no Congresso Nacional. Recebeu algumas emendas, ficou um pouco deformado e o próprio Governo retirou apoio a ele, o que é ruim, porque ficamos na estrutura atual que não é boa. Da mesma forma, a mudança do indexador da dívida dos estados: o Governo mandou o projeto para o Congresso, que não evolui.

JM - O senhor tem esperança de que se chegue a uma solução?
Anastasia - Tenho. Esperança é a última que morre. Acho que sim, porque o próprio secretário do Tesouro Nacional deu entrevista essa semana dizendo que a redução dos juros que aconteceu no Brasil deve favorecer os estados, porque hoje pagamos juros muito altos.

JM - Concluídas as audiências no interior para discutir a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, nesta quinta-feira foi assinado o termo de cooperação entre as universidades federais em Uberaba e Uberlândia e o campus da Universidade estadual em Patos de Minas, para o estudo de viabilidade do projeto. Como o senhor vê o avanço dessa integração? É favorável?
Anastasia - Já disse que sou favorável à cooperação, à integração, ao esforço conjunto. A Região Metropolitana, stricto senso, tem características que aqui não temos ainda, pela legislação, inclusive da conurbação. Mas aqui existe a possibilidade de cooperação entre os municípios que podem eventualmente criar um figurino novo, que terá todo nosso aplauso de cooperação e coparticipação do Estado. Uma região metropolitana deste tamanho é sempre bom lembrar: o interesse metropolitano não é do município. O titular é o Estado, que assumiria o controle de vários serviços e tenho certeza, como você acabou de mencionar a questão da autonomia, nem os municípios gostariam e nem o Estado deseja. Na verdade, o que temos que ter no primeiro momento é a figura de cooperação e claro, como embrião [a integração]. E no futuro, quando a conurbação ocorrer, aí a Região Metropolitana pode se instalar.

JM - Na verdade, o processo é mais demorado do que se faz parecer...
Anastasia - Porque não é uma Região Metropolitana no sentido que temos em Belo Horizonte onde você não distingue quando acaba uma cidade e começa outra.

JM - Como está o processo de construção do seu sucessor no governo do Estado. O seu partido já tem alguns nomes colocados, o vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP) também é apontado como um possível candidato. Agora a chegada do ex-ministro e ex-prefeito Pimenta da Veiga...
Anastasia - O meu governo, como também o do senador Aécio, tem grande apoio em termos de partidos, uma grande frente, um grupo unido. E esse grupo vai, como aconteceu no meu caso, e de maneira harmônica, indicar um candidato que poderá ser do PSDB ou não; será aquele com melhores condições. Mas achamos que essa construção não precisa ser agora, por vários motivos, até porque estou no Governo, que está funcionando normalmente. Isso terá um momento adequado, talvez no final desse ano ou início do ano que vem. Teremos nosso candidato dentro desse grupo e entre tantos nomes bons, como alguns que você citou.

JM - O grupo vai esperar, mesmo o PT já tendo colocado seu pré-candidato?
Anastasia - Quando fui candidato, meu adversário [ex-ministro das Comunicações Hélio Costa] estava em campanha há quatro anos, estava muito na frente e o resultado você viu qual foi [Anastasia venceu as eleições de 2010 no primeiro turno].

JM - O senhor vai sair candidato ao Senado?
Anastasia - É outra indagação. Primeiro temos que definir o candidato ao Governo, o mais importante. Definido o candidato ao Governo e a vice-governador, vamos definir o nome ao Senado.

Fonte: Jornal da Manhã
 
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