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| TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012 | 10:14 | | |
| Câmara deve votar MP do Código Florestal terça ou quarta | | |
Terça e quarta-feira devem ser dias de expectativas para produtores e especialistas. Estas são as datas previstas para para a votação da medida provisória que faz mudanças no novo Código Florestal (MP 571/12).
A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. O projeto de lei de conversãoaprovado pela comissão mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores.
O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.
A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data.
Escadinha
Apesar de a chamada "escadinha" (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.
Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.
Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APP e também dereserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.
Votação extra
A falta de votação da MP poderá prejudicar os agricultores que tenham desmatado irregularmente porque, sem as regras da medida, a fiscalização terá de aplicar normas anteriores ao novo Código Florestal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que já conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado pela Câmara.
Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.
Fonte: Painel Florestal
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